CARTA ABERTA EM DEFESA DA CONVIVÊNCIA FRATERNA E DO RESPEITO INTER-RELIGIOSO

Neste dia 21 de janeiro de 2019 vimos compartilhar algumas premissas e reflexões em defesa da convivência fraterna e do respeito inter-religioso, por ocasião do Dia Mundial das Religiões e do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Considerando o âmbito do sagrado como fundamental na vida pessoal e comunitária;

Considerando a existência de valores como a fraternidade, a paz e o respeito como princípios compartilhados pelas mais diversas religiões e movimentos espiritualistas;

Considerando a dignidade e a liberdade da pessoa humana princípios absolutos e fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Considerando as obrigações do Estado de proteger todos os cidadãos e cidadãs de qualquer ato de cunho degradante e desumano;

Considerando a existência de conflitos e violências de ordem inter-religiosa, gerados a partir da discriminação, depredação e/ou difamação.

Considerando que os crimes de Intolerância Religiosa estão previstos na Constituição Federal, com previsão de 1 a 3 anos de prisão, conforme a Lei Federal 7.716/1989:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

Considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948;

“O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

“O desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem;

Considerando o exposto no Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. ”

Considerando a Carta emanada da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e formas correlatas de Intolerância, que reafirma os princípios de igualdade e não-discriminação reconhecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos, incentiva o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou qualquer outro tipo de opinião, origem social e nacional, propriedade, nascimento ou outro status;

Considerando a Convenção nº. 111, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que estabelece a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento por meio da criação de políticas contra todas as formas de discriminação;

Considerando o Manifesto em Defesa da Cultura Paz – 2000, da UNESCO, assinado por 100 milhões de pessoas, que se comprometeram a

  1. respeitar a vida,
  2. rejeitar a violência,
  3. ser generoso,
  4. ouvir para compreender,
  5. preservar o planeta,
  6. redescobrir a solidariedade.

Considerando que o Brasil dizimou quase completamente as populações originárias;

Considerando que o Brasil passou por 388 anos de escravização da população afrodescendente;

Considerando que a doutrina de superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, no entanto, infelizmente o ideal racista de superioridade ainda persiste com nefastas consequências práticas na vida da maior parte da população brasileira;

Considerando que as estatísticas de exclusão, discriminação, preconceito e intolerância religiosa atingem não somente a população afrodescendente e indígena, como também ateus, povos ciganos, populações tradicionais e diversas outras tradições religiosas;

Gostaríamos de reafirmar e compartilhar os seguintes princípios:

  • Reconhecemos e lamentamos profundamente os sofrimentos e males infligidos aos homens, mulheres e crianças vítimas de intolerância religiosa;
  • Não compactuamos com crimes de intolerância religiosa ou agressões, ataques e quaisquer gestos e palavras que incitam ódio, discriminação e preconceito contra adeptos de religiões e movimentos espiritualistas, suas tradições, templos e objetos sagrados;
  • Os crimes e atos de intolerância religiosa cometidos por adeptos de uma religião não justificam a discriminação aos demais membros daquela religião;
  • Os crimes de intolerância religiosa devem ser sempre registrados, apurados e amplamente divulgados para contribuir com o combate à intolerância religiosa;
  • Reconhecemos os esforços para a construção de um Ensino Religioso que versa sobre a diversidade do sagrado, possibilitando às crianças o conhecimento das diferentes religiões, seus princípios e características, vedadas quaisquer formas de proselitismo;
  • A convivência fraterna entre adeptos de diferentes religiões proporciona enriquecimento cultural e social mútuo, fomentando o respeito inter-religioso.

Finalmente, queremos recordar que todo o esforço para viver bela, correta e utilmente, controlar a mente e alcançar a compreensão amorosa, proporciona a base para as corretas decisões. O que elegemos agora e o que fazemos hoje, aqui, determina o caminho a seguir.

Que assim seja e que o Espírito da Paz esteja entre nós.

Curitiba, 21 de janeiro de 2019.

A Direção da FUEP subscreve a CARTA ABERTA EM DEFESA DA CONVIVÊNCIA FRATERNA E DO RESPEITO INTER-RELIGIOSO juntamente com as autoridades, lideranças religiosas e observadores presentes ao evento.

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