Dia 10 de Dezembro – Dia Universal dos Direitos Humanos

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.
Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição Federal de 1988, que no seu Artigo 1° consagra os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

Ao longo da Constituição, dita cidadã, por Ulisses Guimarães, encontra-se no Artigo 5º, o direito à vida, a privacidade, a igualdade e a liberdade, além de outros, que representam os direitos fundamentais do homem, divididos em direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos.

Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não se consegue quantificar e identificar os beneficiários e os direitos de grupos, que são, conforme o Código de Defesa do Consumidor, direitos individuais “homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum”.

Entretanto, mais do que comemorar a data, é importante destacar o longo e penoso caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração, para todos os seres humanos do planeta, sem qualquer exceção, acabando com o apartheid econômico que separa pobres e ricos, extinguindo a discriminação e o preconceito com relação aos diferentes.

Que essa data sirva de ponto de partida para a mudança diametral nas relações, para que se possa construir um mundo mais justo, fraterno, pacífico e igualitário.

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